A gente legaliza a sua promoção. Você cuida da campanha.
Sorteio, vale-brinde ou concurso feito por uma empresa no Brasil só acontece com autorização prévia do Ministério da Fazenda, pedida pelo SCPC. São 40 a 120 dias de antecedência, dez documentos, oito abas de formulário e uma prestação de contas que só termina meses depois do sorteio. A Promotech assume esse processo inteiro — do enquadramento da mecânica até a homologação.
Você precisa mesmo de autorização?
Um terço das ações de pequeno negócio cai fora da exigência. Outro terço acha que caiu, mas não caiu — e é aí que mora a multa.
Tem sorte, compra ou consumo no meio
- “Compre e concorra” ou “a cada R$ 50 em compras, ganhe um cupom”
- “Cadastre sua nota fiscal e concorra”
- Sorteio entre clientes cadastrados, mesmo sem compra obrigatória
- “Siga, curta e marque 3 amigos — sorteio dia 20”
- Raspadinha, tampinha premiada, brinde dentro da embalagem
- “Os 100 primeiros a comprar levam brinde”
Basta um destes três: elemento de sorte, pagamento do participante, ou vínculo com a compra ou uso de um produto ou serviço.
Concurso exclusivamente cultural
Concurso cultural, artístico, desportivo ou recreativo que atenda aos três requisitos ao mesmo tempo:
- sem qualquer modalidade de sorte no resultado;
- sem pagamento pelos concorrentes;
- sem vínculo dos concorrentes ou dos ganhadores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
Passa no teste: “mande sua receita usando nosso ingrediente favorito; um júri escolhe a melhor”, aberto a qualquer pessoa, sem comprar nada. Lei 5.768/1971, art. 3º, II · Portaria SEAE/ME 7.638/2022, art. 25
Duas travas que pegam muita gente. Pessoa física não pode promover. Podem promover as pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, empresarial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, além das associações de qualquer natureza (art. 19 da Portaria 7.638/2022). E “desempate por sorteio” no fim de um concurso cultural derruba a dispensa, porque devolve a sorte ao processo. Se precisar desempatar, use critério de mérito.
O custo de errar. Promoção sem autorização expõe a empresa a processo administrativo sancionador e multa que pode chegar a 100% do valor dos prêmios prometidos, agravada em caso de reincidência (Lei 14.790/2023; Portaria SPA/MF 1.818/2026). Uma taxa de R$ 334 economizada vira uma multa de cinco dígitos.
Três formas de tirar a legalização do seu colo
Você contrata, envia os documentos da sua empresa e recebe o regulamento autorizado. O enquadramento da mecânica, as oito abas do SCPC, as pendências do analista e a prestação de contas ficam com quem faz isso todo dia.
Orientação
Sob consulta
Você faz, a gente revisa.
- Conferência do enquadramento na modalidade
- Validação do plano de prêmios contra o teto de 5%
- Revisão da minuta do regulamento antes do envio
- Alertas de prazo ao longo da campanha
Legalização
Sob consulta
Chave na mão até o certificado.
- Cadastro completo das 8 abas do SCPC
- Redação de critérios, apuração, divulgação e entrega
- Pedido de autorização e resposta a pendências
- Regulamento autorizado com o número do certificado
Campanha completa
Sob consulta
Legalização mais a operação inteira.
- Tudo do plano Legalização
- Hotsite de cadastro, validação de cupom e antifraude
- Apuração conduzida, com ata e testemunhas
- Prestação de contas até a homologação
| Etapa | Fazendo você mesmo | Com um plano Promotech |
|---|---|---|
| Enquadrar a mecânica na modalidade certa | Você decide, com a tabela acima | Nós enquadramos e simulamos alternativas |
| Checar o teto de 5% da receita | Você simula no simulador | Nós validamos contra o DRO do contador |
| Redigir critérios, apuração, divulgação e entrega | Você escreve nos campos do SCPC | Nós redigimos e submetemos à sua aprovação |
| Cadastrar as 8 abas e solicitar a autorização | Você, com login gov.br | Nós, mediante procuração com poderes específicos |
| Responder pendências do analista | Você acompanha a aba Histórico | Nós monitoramos e respondemos |
| Operar a campanha (hotsite, cupom, antifraude) | Por sua conta | Incluído no plano completo |
| Apuração, ata e prestação de contas | Você conduz e monta a pasta | Nós conduzimos até a homologação |
| Seis tarefas que nunca saem das suas mãos | Decidir a mecânica · reunir documentos societários e certidões · obter o DRO com o contador · pagar a GRU · comprar os prêmios com nota fiscal até 8 dias antes da apuração · colher o recibo assinado de cada ganhador | |
Prazo mínimo real. O pedido precisa ser protocolado entre 40 e 120 dias antes do início da promoção. Somando o tempo de reunir documentos e aprovar o regulamento, comece a se mexer com pelo menos 3 meses de antecedência da data em que a campanha deve valer para o consumidor. Vale contratando ou fazendo por conta.
Prefere fazer você mesmo? O resto desta página é o processo inteiro, aberto e sem cadastro: o teste de dispensa, as modalidades, o simulador de custo, os documentos, os prazos e os erros que mais geram pendência. Deixamos tudo à mostra porque cliente que entende o processo é cliente melhor — só entre sabendo que o prazo não perdoa e que a prestação de contas trava sozinha aos 255 dias.
Do briefing à homologação, em cinco etapas
A autorização é só o começo. O processo só termina quando a prestação de contas é homologada — e é justamente aí que a maioria das empresas tropeça.
Enquadrar a mecânica
Definir o que o cliente faz para participar e traduzir isso em uma das seis modalidades legais. A escolha muda o trabalho operacional da campanha inteira.
Reunir documentos e pagar a GRU
Contrato social, certidões negativas, demonstrativo de receita assinado pelo contador e o comprovante da taxa de autorização, tudo em PDF.
Cadastrar e pedir autorização
Oito abas no SCPC, minuta do regulamento emitida para conferência e o pedido enviado entre 40 e 120 dias antes do início. A análise leva até 30 dias.
Operar e apurar
Campanha no ar, participantes cadastrados, apuração conduzida e ata lavrada com duas testemunhas. Prêmios entregues em até 30 dias, com recibo assinado.
Prestar contas
Notas fiscais dos prêmios, recibos, ata e DARF do imposto de renda enviados pelo SCPC. Só com a homologação o processo se encerra de verdade.
Onde a Promotech entra
Nos planos de legalização assumimos as etapas 1, 3, 4 e 5. Com você ficam a mecânica da campanha e os documentos da sua empresa. Ver os planos.
São seis. Escolha muda o trabalho, não o preço.
A taxa depende do valor dos prêmios, não da modalidade. O que a modalidade define é quanto esforço operacional a campanha vai exigir de você.
| Modalidade | Como funciona | Peso operacional | Encaixa quando |
|---|---|---|---|
| Assemelhado a concurso a mais simples |
Cupons preenchidos e depositados em urna única; o ganhador sai de escolha aleatória entre eles. | Baixo — sem série, sem Loteria Federal, sem lista de participantes | Loja, restaurante, farmácia, salão: “preencha o cupom e deposite na urna”. |
| Sorteio | Números da sorte em séries de até 100.000 elementos (00.000 a 99.999), com resultado atrelado à extração da Loteria Federal. Todas as séries são premiadas. | Alto — exige o envio da lista completa de participantes com os números da sorte | Campanha digital com muitos cadastros e apelo de “sorteio pela Loteria Federal”. |
| Assemelhado a sorteio | Igual ao sorteio, mas nem toda série é contemplada — precisa de regra para achar a série e o elemento premiado. | Alto | Volume grande de participantes com premiação concentrada. |
| Vale-brinde | Contemplação instantânea, com o brinde dentro do produto ou da embalagem, limitada a um nível de estoque. | Médio | Indústria e quem embala o próprio produto. |
| Assemelhado a vale-brinde | Contemplação instantânea sem que todo elemento premie — a raspadinha clássica. Proibido definir o ganhador por meio randômico. | Médio — exige a quantidade exata de cupons impressos | Ação de ponto de venda com raspadinha impressa. |
| Concurso | Previsão, cálculo, teste de inteligência, seleção de predicados ou competição julgada por critério. | Médio — exige pergunta e resposta correta cadastradas | Ação de conteúdo com júri, sem sorte no resultado. |
Sobre a série de 100.000. Nas modalidades de sorteio, cada série comporta 100.000 elementos sorteáveis, numerados de 00.000 a 99.999, e a primeira série é sempre a de número 0. Para 200.000 participantes, são 2 séries (0 e 1). Isso não tem relação com a quantidade de prêmios. As extrações da Loteria Federal usadas como base acontecem às quartas e aos sábados.
Se escolher sorteio, reserve um dia da equipe. A planilha com o nome de todos os participantes e o número da sorte de cada um precisa ser anexada no SCPC depois do fim do período de participação e antes da extração da Loteria. O campo só abre no dia seguinte ao encerramento — a janela é curta. Se a campanha roda em um sistema da Promotech, esse trabalho não existe: o arquivo é emitido pronto, já no formato exigido pelo SCPC.
Quanto posso premiar, quanto custa e quando vence
O teto de premiação é o limite que mais surpreende: os prêmios não podem passar, a cada mês, de 5% da média mensal da receita operacional dos meses anteriores ao pedido. Campanha de 3 meses tem teto de 3 × 5% da média.
Simulador de campanha
exemplo pré-carregado: padaria de bairro, campanha de 3 mesesTabela da taxa de autorização
| Valor total dos prêmios | Taxa | % do prêmio |
|---|
A dica que paga o guia. Um plano de prêmios de R$ 10.000,00 paga R$ 334,00 de taxa. Um plano de R$ 10.000,01 paga R$ 1.666,00 — cinco vezes mais por um centavo. Antes de fechar a premiação, confira em que faixa você está e a que distância fica do teto dela.
Como pagar a GRU
- Emita a guia no PagTesouro.
- Órgão 25000 (Ministério da Fazenda), Unidade Gestora 170592 (SPA/MF), Serviço 019023 (taxa de autorização de distribuição de prêmios). Confira os códigos na própria tela de emissão, que é a fonte viva.
- Pagamento no Banco do Brasil. O SCPC não aceita SPB nem Intra Siafi.
- No cadastro vão o CNPJ/CPF de quem pagou, a data e o código de autenticação de 16 dígitos. Pagou por PIX? Os 16 dígitos são os do ID/Transação, lidos de trás para frente.
- Pode pagar a mandatária, a aderente, o procurador ou o autorizado — e é possível registrar pagamentos complementares se a premiação subir.
Os documentos do pedido
Tudo em PDF. A lista de tipos do SCPC mostra os documentos de todas as modalidades e também das operações filantrópicas — anexe só o que se aplica ao seu caso. Excesso de documento não acelera a análise e às vezes gera pendência.
São duas listas, não uma. O art. 18 traz os documentos que instruem o pedido e vão anexados agora. O Anexo I é outra coisa: são os documentos que a empresa autorizada precisa manter à disposição da fiscalização (art. 19, parágrafo único), guardados até a homologação da prestação de contas (art. 22, §9º). Confundir as duas é o erro clássico de quem lê a portaria de relance.
A certidão federal você não precisa buscar. A certidão de Dívida Ativa da União e de tributos federais é emitida automaticamente pelo SCPC no momento da solicitação (art. 18, parágrafo único). Reste a você apenas as certidões estaduais e municipais, de tributos mobiliários.
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Registrados na Junta Comercial ou no órgão competente. Podem promover as pessoas jurídicas com atividade comercial, empresarial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, e também as associações de qualquer natureza.cliente
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Quando a natureza jurídica exigir — sociedade anônima, associação, cooperativa. Ltda. com administrador designado no contrato social não precisa.cliente
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De tributos mobiliários. A certidão federal e de Dívida Ativa da União o próprio SCPC emite automaticamente no momento da solicitação — essa você não precisa buscar. As outras duas vencem rápido: deixe para o fim do preparo.cliente
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Assinado pelo contador e pelo representante legal, cobrindo tantos meses anteriores quantos forem os da campanha. É o documento que sustenta o teto de 5%.cliente
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Necessária quando quem cadastra no SCPC não é a própria empresa. Procuração genérica de administração não serve.cliente
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PDF do comprovante do Banco do Brasil ou do PIX, com o código de autenticação legível.cliente
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Obrigatório quando a promoção prevê colocação de urnas, posto de troca ou exibição pública dos prêmios em estabelecimento que não participa da campanha (art. 13). Assinado pelos representantes legais. Vale a pena ler duas vezes se a sua mecânica é de cupom em urna.cliente
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Só em promoção coletiva, quando outras lojas, franqueados ou empresas do grupo entram na mesma campanha.cliente
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Gerado pelo próprio SCPC a partir do que foi cadastrado. Sempre emita a minuta e leia antes de enviar: é o texto que vai obrigar a sua empresa.Promotech executa · cliente se obriga
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Marcado na aba 6 do SCPC. Quem clica é o solicitante, mas quem se obriga é a empresa mandatária. Sem o aceite, o pedido não é autorizado.Promotech executa · cliente se obriga
Os erros que mais geram pendência
Cada um destes custa, no mínimo, uma rodada de análise — e a análise leva até 30 dias.
Nenhum desses treze erros aparece duas vezes para quem faz isso todo dia
Cada pendência custa uma nova rodada de análise, e a análise leva até 30 dias. Numa campanha de Dia das Mães, uma rodada perdida é a campanha inteira. A gente já passou por todas elas.
Conte a mecânica que você tem em mente. Respondemos em qual modalidade ela se encaixa, se a premiação cabe no teto de 5% e quanto sai de taxa — antes de qualquer proposta.
O que cada situação do processo significa
É este vocabulário que aparece no SCPC e nos relatórios de acompanhamento da campanha.
Já usa um sistema da Promotech?
O Cadastre-Cupom e o Promo-fácil trabalham na modalidade Sorteio, com números da sorte apurados pela Loteria Federal. Montamos um guia específico para cada um, mostrando de onde sai cada campo do SCPC.
De onde vem cada regra desta página
- Lei nº 5.768/1971 — institui o regime da distribuição gratuita de prêmios; o art. 3º, II, traz a dispensa do concurso exclusivamente cultural.
- Decreto nº 70.951/1972 — regulamenta a lei; o art. 3º fixa o limite de 5% da receita operacional.
- Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 — a norma do dia a dia: prazos, Anexo I de documentos, aditamento (art. 36), entrega de prêmios e prestação de contas.
- Lei nº 14.790/2023 — altera o regime sancionador e converte a taxa de fiscalização em taxa de autorização.
- Decreto nº 12.307/2024 — atualiza os valores da taxa, vigentes desde 01/01/2025.
- Nota Técnica SEI MF nº 338/2025 — veda moedas, cifrões e representações de dinheiro nos impressos e na divulgação.
- Manual do Usuário SCPC — telas, abas, botões e situações do processo. O sistema em produção já migrou o login para o gov.br; manuais antigos ainda descrevem a tela que exigia certificado digital.
Sobre a validade destes números. Prazos, valores de taxa e códigos de GRU mudam por decreto, sem aviso. Antes de fechar qualquer orçamento nós reconferimos a tabela vigente e os códigos na tela de emissão da guia. Esta página organiza o processo; ela não substitui a norma, o seu contador nem o seu advogado.
Conte a sua ideia, a gente diz o caminho
Diga o que você quer fazer e nós respondemos em qual modalidade isso se encaixa, se cabe no teto de 5% e quanto vai custar de taxa — antes de qualquer proposta.
- contato@promotech.com.br
- (51) 3103-3331 — Comercial
- WhatsApp (51) 3103-3331