Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “MERCADO GIRASSOL 30 ANOS”

Certificado de Autorização SPA/MF nº 06.046220/2026

Processo nº 19973.103118/2026-44

1. EMPRESA PROMOTORA (MANDATÁRIA)

Razão Social: Mercado Girassol Ltda
CNPJ: 18.539.472/0001-55
Endereço: Avenida Bento Gonçalves – 3355 – Partenon – Porto Alegre/RS – CEP 90650001

Empresas aderentes e marcas participantes: 4 loja(s) participante(s), conforme relação no hotsite.

2. MODALIDADE, ABRANGÊNCIA E PERÍODOS

Modalidade: Sorteio
Área de abrangência: Município de Porto Alegre/RS
Período de participação/compra: 01/03/2026 a 15/08/2026
Período de cadastro dos cupons: 01/03/2026 a 15/08/2026
Meios de cadastro: pelo hotsite da promoção.

3. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

Poderá participar qualquer pessoa física maior de 18 anos, com CPF válido, residente no Brasil.

A cada R$ 80,00 em compras registradas, o participante recebe 1 número(s) da sorte, com acúmulo do saldo remanescente para os próximos cupons.

Serão aceitos cupons fiscais a partir de R$ 1,00, somados de forma cumulativa.

4. SÉRIES E NÚMERO DA SORTE

Serão emitidas 1 série(s), cada uma com 100.000 números da sorte (de 00.000 a 99.999).

O número da sorte é composto de 9 algarismos: os 4 primeiros correspondem à série e os 5 seguintes ao número de ordem.

5. APURAÇÃO E PRÊMIOS

Os números da sorte serão distribuídos de forma aleatória e a apuração seguirá o resultado da Extração da Loteria Federal, por aproximação crescente a partir do número sorteado.

ApuraçãoLoteria FederalSériesOrdemPrêmioValor
27/04/2026 10:0026/04/202600001ºVale-compras de R$ 800 no Mercado Girassol (x5)R$ 800,00
22/06/2026 10:0021/06/202600001ºVale-compras de R$ 800 no Mercado Girassol (x5)R$ 800,00
20/08/2026 10:0019/08/202600001ºAutomóvel Volkswagen Polo Track 1.0 0 km, ano/modelo 2026/2026R$ 89.900,00
2ºVale-compras de R$ 1.500 no Mercado Girassol (x5)R$ 1.500,00

Premiação total: 16 prêmio(s) — R$ 105.400,00.

6. IMPEDIDOS E DESCLASSIFICAÇÃO

Não poderão participar sócios, acionistas, empregados e colaboradores da empresa promotora, das empresas aderentes, das agências e das demais empresas envolvidas na promoção. A verificação é feita pelo CPF/CNPJ do participante contra a lista de impedidos (0 registro(s) cadastrado(s)).

O participante que prestar informações falsas, cadastrar cupom com CPF de terceiros ou tentar burlar as regras será desclassificado.

7. ENTREGA DO PRÊMIO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O prêmio será entregue em até 30 dias da apuração, pessoal e intransferível, sem conversão em dinheiro. Sobre o valor do prêmio incidirá 20% de imposto de renda (Lei nº 11.196/05, art. 70).

O prêmio não reclamado em 180 dias será recolhido ao Tesouro Nacional como Renda da União (art. 6º do Decreto 70.951/72).

Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dúvidas: telefone (51) 3339-7700 / e-mail promocao@mercadogirassol.com.br.

Fica eleito o foro de Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões.

Esta promoção está de acordo com a Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72.