Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CAMPANHA EXEMPLO 2”

Certificado de Autorização SPA/MF nº [[ Certificado de Autorização ]]

1. EMPRESA PROMOTORA (MANDATÁRIA)

Razão Social: [[ Razão social ]]
CNPJ: [[ CNPJ ]]
Endereço: [[ Endereço ]]

Empresas aderentes e marcas participantes: 1 loja(s) participante(s), conforme relação no hotsite.

2. MODALIDADE, ABRANGÊNCIA E PERÍODOS

Modalidade: [[ Modalidade ]]
Área de abrangência: [[ Área de abrangência ]]
Período de participação/compra: 03/09/2026 a 02/12/2026
Período de cadastro dos cupons: [[ Período de cadastro ]]
Meios de cadastro: pelo hotsite da promoção ou pelo WhatsApp +15551703710, enviando a foto do cupom fiscal.

3. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

Poderá participar qualquer pessoa física maior de 18 anos, com CPF válido, residente no Brasil.

A cada R$ 50,00 em compras registradas, o participante recebe 1 número(s) da sorte, com acúmulo do saldo remanescente para os próximos cupons.

4. SÉRIES E NÚMERO DA SORTE

Serão emitidas 1 série(s), cada uma com 100.000 números da sorte (de 00.000 a 99.999).

O número da sorte é composto de 9 algarismos: os 4 primeiros correspondem à série e os 5 seguintes ao número de ordem.

5. APURAÇÃO E PRÊMIOS

Os números da sorte serão distribuídos de forma aleatória e a apuração seguirá o resultado da Extração da Loteria Federal, por aproximação crescente a partir do número sorteado.

ApuraçãoLoteria FederalSériesOrdemPrêmioValor
10/12/2026[[ sem prêmios cadastrados ]]

Premiação total: 0 prêmio(s) — R$ 0,00.

6. IMPEDIDOS E DESCLASSIFICAÇÃO

Não poderão participar sócios, acionistas, empregados e colaboradores da empresa promotora, das empresas aderentes, das agências e das demais empresas envolvidas na promoção. A verificação é feita pelo CPF/CNPJ do participante contra a lista de impedidos (0 registro(s) cadastrado(s)).

O participante que prestar informações falsas, cadastrar cupom com CPF de terceiros ou tentar burlar as regras será desclassificado.

7. ENTREGA DO PRÊMIO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O prêmio será entregue em até 30 dias da apuração, pessoal e intransferível, sem conversão em dinheiro. Sobre o valor do prêmio incidirá 20% de imposto de renda (Lei nº 11.196/05, art. 70).

O prêmio não reclamado em 180 dias será recolhido ao Tesouro Nacional como Renda da União (art. 6º do Decreto 70.951/72).

Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dúvidas: [[ SAC ]].

Fica eleito o foro de [[ Foro (comarca) ]] para dirimir quaisquer questões.

Esta promoção está de acordo com a Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72.