Regulamento
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CASA & CIA 40 ANOS”
Certificado de Autorização SPA/MF nº 06.049508/2026
Processo nº 19973.107501/2026-09
1. EMPRESA PROMOTORA (MANDATÁRIA)
Razão Social: Casa & Cia Materiais de Construção Ltda
CNPJ: 33.810.927/0001-56
Endereço: Avenida Júlio de Castilhos – 2210 – Centro – Santa Maria/RS – CEP 97015073
Empresas aderentes e marcas participantes: 2 loja(s) participante(s), conforme relação no hotsite.
2. MODALIDADE, ABRANGÊNCIA E PERÍODOS
Modalidade: Sorteio
Área de abrangência: Município de Santa Maria/RS
Período de participação/compra: 01/09/2026 a 10/01/2027
Período de cadastro dos cupons: 01/09/2026 a 10/01/2027
Meios de cadastro: pelo hotsite da promoção.
3. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
Poderá participar qualquer pessoa física maior de 18 anos, com CPF válido, residente no Brasil.
A cada R$ 200,00 em compras registradas, o participante recebe 1 número(s) da sorte, com acúmulo do saldo remanescente para os próximos cupons.
Serão aceitos cupons fiscais a partir de R$ 1,00, somados de forma cumulativa.
4. SÉRIES E NÚMERO DA SORTE
Serão emitidas 1 série(s), cada uma com 100.000 números da sorte (de 00.000 a 99.999).
O número da sorte é composto de 9 algarismos: os 4 primeiros correspondem à série e os 5 seguintes ao número de ordem.
5. APURAÇÃO E PRÊMIOS
Os números da sorte serão distribuídos de forma aleatória e a apuração seguirá o resultado da Extração da Loteria Federal, por aproximação crescente a partir do número sorteado.
| Apuração | Loteria Federal | Séries | Ordem | Prêmio | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/09/2026 10:00 | 27/09/2026 | 0000 | 1º | Vale-compras de R$ 1.000 na Casa & Cia (x5) | R$ 1.000,00 |
| 14/01/2027 10:00 | 13/01/2027 | 0000 | 1º | Cozinha completa planejada, instalada pela Casa & Cia | R$ 38.000,00 |
| 2º | Vale-compras de R$ 3.000 na Casa & Cia (x3) | R$ 3.000,00 | |||
| 3º | Vale-compras de R$ 1.000 na Casa & Cia (x10) | R$ 1.000,00 |
Premiação total: 19 prêmio(s) — R$ 62.000,00.
6. IMPEDIDOS E DESCLASSIFICAÇÃO
Não poderão participar sócios, acionistas, empregados e colaboradores da empresa promotora, das empresas aderentes, das agências e das demais empresas envolvidas na promoção. A verificação é feita pelo CPF/CNPJ do participante contra a lista de impedidos (0 registro(s) cadastrado(s)).
O participante que prestar informações falsas, cadastrar cupom com CPF de terceiros ou tentar burlar as regras será desclassificado.
7. ENTREGA DO PRÊMIO E DISPOSIÇÕES GERAIS
O prêmio será entregue em até 30 dias da apuração, pessoal e intransferível, sem conversão em dinheiro. Sobre o valor do prêmio incidirá 20% de imposto de renda (Lei nº 11.196/05, art. 70).
O prêmio não reclamado em 180 dias será recolhido ao Tesouro Nacional como Renda da União (art. 6º do Decreto 70.951/72).
Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dúvidas: telefone (55) 3220-7700 / e-mail promocao@casaecia.com.br.
Fica eleito o foro de Comarca de Santa Maria/RS para dirimir quaisquer questões.
Esta promoção está de acordo com a Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72.